Mais de 100 pescadores artesanais do entorno da Baía de Guanabara lotaram o plenário e as galerias da Câmara Municipal de Niterói na noite desta terça-feira (21) para participar da audiência pública convocada pelo vereador Renatinho do Psol a pedido do movimento 'Pescadores com Dignidade'.
O movimento defende que a Federação dos Pescadores do Estado do Rio (Feperj) aplicou um golpe na categoria ao fechar acordo com a Petrobras reduzindo de 10 anos para 45 dias o período de base para o pagamento de indenizações pelos danos materiais causados aos trabalhadores em recorrência do derramamento de 1,3 milhão de litros de óleo pela estatal na Baía de Guanabara há 20 anos.
Ficou decidido na audiência, da qual também participaram o vereador Paulo Eduardo Gomes e o deputado estadual Flavio Serafini (ambos do Psol), que será solicitada à Justiça a manutenção do período de 10 anos para o pagamento da indenização pela Petrobras a cerca de 10 mil trabalhadores e a revisão da lista de pescadores beneficiados pela decisão judicial, uma vez que há denúncias de fraudes.
"Se antigamente os pescadores conseguiam custear o estudo dos seus filhos, não sei se conseguirei fazer o mesmo com meu filho. A verdade é que estamos passando fome pela covardia de quem não nos pagou o que é de direito", disse Paulo Beira-Mar, um dos pescadores afetados, durante a audiência.
Logo no início da audiência, o vereador Renatinho do Psol criticou a ausência de representantes da Petrobras, Ibama, entre outros órgãos públicos convidados, da Justiça e da Feperj, esta última que se recusou inclusive a receber o convite do mandato parlamentar. Compareceram somente representantes do Inea.
"É preciso prevalecer a garantia dos direitos de todos os pescadores artesanais prejudicados na sua atividade profissional com o desastre ambiental de 2000 para que cada um deles e suas famílias possam ter restauradas a condição de vida e a dignidade", disse o parlamentar.
Antes da audiência pública, os pescadores artesanais fizeram um protesto nas escadarias da Câmara. Além de cartazes e palavras de ordem, os trabalhadores levaram um bolo estilizado para lembrar dos 20 anos do desastre ambiental na Baía, completados no último sábado (18).
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